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Diadema segue Mauá e isenta Suzantur de ISS

Renúncia fiscal será de R$ 1,1 milhão ao ano; justificativa é impacto da pandemia no setor de transportes

Arthur Gandini
Diário do Grande ABC

09/01/2022 | 07:45

O prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior (PT), seguiu os passos do seu correligionário e prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), e também concedeu à Suzantur isenção no pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviços). A Câmara Municipal de Diadema aprovou em 16 de dezembro o PLC (Projeto de Lei Complementar) 76/2021, enviado pelo Executivo, que autorizou o desconto em 100% no pagamento do tributo à empresa responsável pelo transporte coletivo da cidade. Foi a última sessão legislativa do ano passado, em caráter extraordinário.

Segundo o Paço, o benefício terá início após decreto que ainda será editado. A estimativa é a de que a renúncia fiscal gire em torno de R$ 1,1 milhão ao ano. Em dezembro, a Prefeitura de Mauá concedeu 50% de desconto do ISS à empresa, que também é responsável pelo transporte coletivo no município. O valor que deixará de entrar nos cofres de Mauá, ao ano, é de cerca de R$ 3 milhões. Ao mesmo tempo, ambas as cidades aumentaram neste mês o valor das passagens de ônibus. O preço em Diadema subiu de R$ 4,75 para R$ 5,10. Já em Mauá a tarifa passou de R$ 4,30 para R$ 6.

A Prefeitura de Diadema defende que a população é prejudicada com os impactos da pandemia e da crise econômica no sistema de transportes. “A possibilidade de conceder isenção foi tomada objetivando o benefício do usuário do sistema público de transporte, em defesa dos trabalhadores”, disse em nota.


Já a Prefeitura de Mauá aponta que a renúncia fiscal foi decidida para garantir o equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão. “Após diversas rodadas de negociação, concluiu-se pela redução. Em contrapartida, a empresa deve cessar a demanda judicial”, informou texto divulgado pelo Paço.

A Suzantur é comandada pelo executivo Claudinei Brogliato. O Diário não havia conseguido contato com a empresa, até o fechamento desta edição, para comentar o caso.


LEGISLATIVO
A passagem de ônibus em Diadema, segundo a Prefeitura, não teve aumento para usuários do cartão SOU +. O vereador e presidente da Câmara diademense, Josa Queiroz (PT), atribui o congelamento nessa modalidade ao benefício fiscal. “A diminuição do ISS procura criar alguma contrapartida. Acho pouco provável (que outras empresas da cidade recebam o benefício) até por conta da especificidade do serviço que é prestado. É só a gente olhar o que aconteceu, fruto da falta de política (de auxílio ao setor) do governo federal”, disparou.


Já o vereador oposicionista Eduardo Minas (Pros) votou contra o projeto que autorizou a isenção. Ele critica o favorecimento apenas à Suzantur em detrimento de outras empresas da cidade. Também questiona o porquê de o congelamento da tarifa de ônibus apenas para usuários com o bilhete digital. “Causa-me estranheza a distinção de valores. Beneficia a empresa a partir do trabalhador”, alega. “O projeto chegou (para ser votado) a toque de caixa. (O Paço) Não proporcionou condição de estudo”, opinou.