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Prefeitura de São Paulo sanciona nova Lei das Antenas; veja o que muda

Objetivo é expandir o sinal de internet nas regiões mais periféricas da cidade, reduzindo desigualdades

Nesta quarta-feira (12), a Prefeitura de São Paulo sancionou a Lei 17.733/2022, também conhecida como Lei das Antenas. Ela estabelece critérios para a instalação de estação rádio-base (ERB) na cidade, as antenas de telecomunicação. O objetivo é simplificar o licenciamento desses equipamentos e expandir o sinal de internet no município, especialmente nas regiões mais periféricas.

Ao elaborar junto à Câmara Municipal a nova Lei das Antenas, a atual gestão reafirma o compromisso de que o acesso à internet é um direito fundamental a qualquer cidadão. Neste sentido, de forma inovadora, a legislação estabelece incentivos e condições diferenciadas para a implantação de antenas nas chamadas áreas prioritárias, que foram definidas pelas secretarias municipais de Educação (SME) e Saúde (SMS). Na prática, elas são “áreas de sombra”, ou seja, locais sem ou com pouco sinal de internet e telefonia móveis em distritos da periferia.

A expectativa é que a lei traga benefícios aos setores da educação e da saúde. Na educação, a ampliação de acesso à internet permitirá que mais alunos possam usufruir do ensino à distância. Na saúde, os atendimentos à população poderão ser qualificados, com a expansão, por exemplo, do “prontuário eletrônico”, da “telemedicina” ou mesmo do “agendamento eletrônico”.
Além disso, ao desburocratizar o licenciamento das antenas de telecomunicações, o Município prepara a cidade para a futura chegada do 5G, tecnologia que trará maior velocidade, cobertura mais ampla e conexões mais estáveis.

A nova Lei das Antenas entrará em vigência após a Prefeitura de São Paulo elaborar seu decreto regulamentador.

Por que foi elaborada uma nova lei das antenas?

A antiga Lei das Antenas (Lei nº 13.756), datada de 2004, já não acompanhava as premissas de uma cidade inclusiva do século 21 e dificultava a implantação dos equipamentos necessários à expansão da rede de telecomunicações.

A edição de uma nova Lei das Antenas busca adequar a legislação sobre a instalação e funcionamento desses equipamentos no município, tanto em razão das alterações de aspectos urbanísticos decorrentes do Plano Diretor de 2014 e Lei de Zoneamento de 2016, quanto em relação às transformações que trouxeram novas tecnologias a São Paulo e ao mundo.